O vereador Marcelinho Guimar\u00e3es (UB) apresentou, na C\u00e2mara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei n\u00ba \/2025, que assegura aos professores que atuam em mais de uma institui\u00e7\u00e3o de ensino, p\u00fablica ou privada, o direito de justificar aus\u00eancia em reuni\u00f5es pedag\u00f3gicas, administrativas ou de forma\u00e7\u00e3o continuada, sem preju\u00edzos financeiros ou funcionais.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto, ser\u00e1 considerada v\u00e1lida a justificativa de aus\u00eancia quando o professor apresentar uma declara\u00e7\u00e3o oficial da institui\u00e7\u00e3o onde participou da atividade, contendo nome completo, data, hor\u00e1rio da reuni\u00e3o e assinatura do respons\u00e1vel. A proposta visa proteger os direitos dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o e reconhecer as m\u00faltiplas jornadas enfrentadas por grande parte da categoria.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 uma forma de reconhecer a realidade de centenas de educadores que precisam se dividir entre v\u00e1rias escolas para compor sua renda. N\u00e3o faz sentido penalizar o professor que, no mesmo hor\u00e1rio, participou de uma reuni\u00e3o semelhante em outra institui\u00e7\u00e3o. Nosso objetivo \u00e9 garantir dignidade e respeito \u00e0 sua rotina profissional\u201d, defende o vereador.<\/p>\n\n\n\n
A proposta prev\u00ea ainda san\u00e7\u00f5es administrativas para institui\u00e7\u00f5es que recusarem justificativas devidamente comprovadas ou aplicarem descontos indevidos.<\/p>\n