O vereador Marcelinho Guimar\u00e3es Neto (UB) apresentou um projeto de lei que cria a Carteira Municipal do Acompanhante da Pessoa com Defici\u00eancia, assegurando aos cuidadores cadastrados o direito de usar gratuitamente o transporte coletivo de Salvador \u2014 mesmo quando desacompanhados da pessoa assistida.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tem como objetivo garantir maior autonomia e dignidade a milhares de familiares, cuidadores e acompanhantes que precisam se deslocar para atividades diretamente ligadas aos cuidados, como aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, consultas m\u00e9dicas, apoio escolar, entre outros compromissos.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o municipal n\u00e3o permite que o acompanhante utilize o transporte sem a presen\u00e7a da pessoa com defici\u00eancia, o que, segundo o vereador, gera uma situa\u00e7\u00e3o de estagna\u00e7\u00e3o e limita o direito de ir e vir de quem dedica tempo integral ao cuidado. \u201c\u00c9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a social, dignidade e bom senso. O acompanhante n\u00e3o pode ficar preso ou ocioso enquanto a pessoa assistida est\u00e1 em suas atividades. \u00c9 um direito acess\u00f3rio que garante o direito principal: a inclus\u00e3o plena\u201d, explica o edil.<\/p>\n\n\n\n
A nova carteira municipal dever\u00e1 ser emitida pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB), com validade de dois anos, renov\u00e1vel. Cada pessoa com defici\u00eancia poder\u00e1 indicar at\u00e9 dois acompanhantes, sendo permitida a gratuidade para um por viagem. No caso de crian\u00e7as com defici\u00eancia de at\u00e9 12 anos, o direito \u00e9 autom\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de assegurar o deslocamento gratuito, o projeto tamb\u00e9m regulamenta o embarque pela porta de desembarque, quando necess\u00e1rio, para facilitar a assist\u00eancia segura \u00e0 pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa \u00e9 inspirada na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei Federal n\u00ba 13.146\/2015) e busca atualizar o marco legal de Salvador, ampliando a pol\u00edtica municipal de acessibilidade. \u201cEsperamos contar com o apoio dos colegas vereadores para aprovarmos essa proposta que fortalece a mobilidade inclusiva na nossa cidade\u201d, refor\u00e7ou Marcelinho.<\/p>\n