Estabelecimentos comerciais da capital baiana dever\u00e3o disponibilizar m\u00e1quinas de pagamento com teclado f\u00edsico e sinaliza\u00e7\u00e3o em braile. Essa \u00e9 a proposta do vereador Marcelo Guimar\u00e3es Neto (UB), que apresentou um projeto de lei visando garantir a acessibilidade das pessoas com defici\u00eancia visual.<\/p>\n\n\n\n
A proposta determina que todos os pontos de venda e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os mantenham pelo menos uma m\u00e1quina de cart\u00e3o que possa ser operada por pessoas com defici\u00eancia visual. A medida pro\u00edbe a exclusividade de terminais com tecnologia exclusivamente touch screen, que, segundo o vereador, inviabilizam o uso independente desses dispositivos por parte dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos falando de algo b\u00e1sico: o direito de pagar uma compra com autonomia. Impor o uso exclusivo de telas sens\u00edveis ao toque \u00e9 excluir. E isso \u00e9 inadmiss\u00edvel\u201d, afirmou Neto.<\/p>\n\n\n\n
O texto prev\u00ea um prazo de 180 dias para que os estabelecimentos se adequem \u00e0s novas exig\u00eancias. Em caso de descumprimento, as penalidades v\u00e3o de advert\u00eancia a multas que podem ser dobradas em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa, o edil destaca que a proposta atende a um pleito leg\u00edtimo da comunidade de pessoas com defici\u00eancia visual e est\u00e1 em conson\u00e2ncia com o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146\/2015), refor\u00e7ando o compromisso de Salvador com a inclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa \u00e9 uma medida simples, de baixo custo, mas com um impacto enorme para quem precisa. Garantir acessibilidade n\u00e3o \u00e9 um favor, \u00e9 um dever do poder p\u00fablico e da sociedade como um todo\u201d, completou.<\/p>\n