A lei 9.884\/2025, de autoria do vereador Marcelo Guimar\u00e3es Neto (Uni\u00e3o), que assegura aos professores que atuam em mais de uma institui\u00e7\u00e3o de ensino o direito de justificar aus\u00eancia em reuni\u00f5es pedag\u00f3gicas, administrativas ou de forma\u00e7\u00e3o continuada, sem preju\u00edzos financeiros ou funcionais foi sancionada e publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio desta ter\u00e7a-feira (11).<\/p>\n\n\n\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o determina que a justificativa ser\u00e1 considerada v\u00e1lida quando o professor apresentar uma declara\u00e7\u00e3o oficial da institui\u00e7\u00e3o onde participou da atividade, contendo nome completo, data, hor\u00e1rio da reuni\u00e3o e assinatura do respons\u00e1vel. O objetivo \u00e9 reconhecer a realidade dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o que se desdobram entre diferentes escolas para complementar a renda.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFico muito feliz com a san\u00e7\u00e3o e a publica\u00e7\u00e3o dessa lei. \u00c9 o reconhecimento da import\u00e2ncia do professor e do seu esfor\u00e7o di\u00e1rio para conciliar m\u00faltiplas jornadas. Vamos conseguir dar mais seguran\u00e7a para os professores no exerc\u00edcio da sua profiss\u00e3o, destacou o edil.<\/p>\n\n\n\n
A lei tamb\u00e9m prev\u00ea san\u00e7\u00f5es administrativas para as institui\u00e7\u00f5es que recusarem justificativas devidamente comprovadas ou aplicarem descontos indevidos, refor\u00e7ando o compromisso com a valoriza\u00e7\u00e3o e o respeito aos educadores.<\/p>\n