Marcelinho Neto propõe carteira municipal para acompanhantes de pessoas com deficiência com gratuidade no transporte público

O vereador Marcelinho Guimarães Neto (UB) apresentou um projeto de lei que cria a Carteira Municipal do Acompanhante da Pessoa com Deficiência, assegurando aos cuidadores cadastrados o direito de usar gratuitamente o transporte coletivo de Salvador — mesmo quando desacompanhados da pessoa assistida.

A proposta tem como objetivo garantir maior autonomia e dignidade a milhares de familiares, cuidadores e acompanhantes que precisam se deslocar para atividades diretamente ligadas aos cuidados, como aquisição de medicamentos, consultas médicas, apoio escolar, entre outros compromissos.

Atualmente, a legislação municipal não permite que o acompanhante utilize o transporte sem a presença da pessoa com deficiência, o que, segundo o vereador, gera uma situação de estagnação e limita o direito de ir e vir de quem dedica tempo integral ao cuidado. “É uma questão de justiça social, dignidade e bom senso. O acompanhante não pode ficar preso ou ocioso enquanto a pessoa assistida está em suas atividades. É um direito acessório que garante o direito principal: a inclusão plena”, explica o edil.

A nova carteira municipal deverá ser emitida pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB), com validade de dois anos, renovável. Cada pessoa com deficiência poderá indicar até dois acompanhantes, sendo permitida a gratuidade para um por viagem. No caso de crianças com deficiência de até 12 anos, o direito é automático.

Além de assegurar o deslocamento gratuito, o projeto também regulamenta o embarque pela porta de desembarque, quando necessário, para facilitar a assistência segura à pessoa com deficiência.

A iniciativa é inspirada na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) e busca atualizar o marco legal de Salvador, ampliando a política municipal de acessibilidade. “Esperamos contar com o apoio dos colegas vereadores para aprovarmos essa proposta que fortalece a mobilidade inclusiva na nossa cidade”, reforçou Marcelinho.