Câmara aprova projetos de Marcelo Neto que ampliam inclusão escolar e garantem direitos a professores

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (24), a na Câmara Municipal de Salvador, dois projetos de lei de autoria do vereador Marcelinho Guimarães Neto (UB) foram aprovados. As propostas tratam da ampliação de direitos para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) e da correção de distorções que afetam professores da rede pública e privada de ensino.

O PL nº 29/2025 assegura prioridade de matrícula para alunos com TEA em escolas próximas às residências ou locais de trabalho de seus pais ou responsáveis. O texto também estabelece que as instituições deverão adequar seus espaços para garantir um ambiente de acolhimento e respeito às necessidades dos estudantes.

“A prioridade de matrícula se torna ainda mais urgente, uma vez que a proximidade da escola facilita a participação dos pais no processo educativo e contribui para a construção de um ambiente escolar mais inclusivo”, afirmou o edil.

Já o PL nº 155/2025 garante aos profissionais de educação que atuam em mais de uma instituição de ensino o direito de justificar ausência em reuniões pedagógicas, administrativas ou de formação continuada, desde que comprovada a participação em atividade de mesma natureza em outra escola. A medida evita que os docentes sofram descontos salariais ou prejuízos funcionais.

Segundo o vereador, a proposta corrige “uma injustiça histórica que penaliza os educadores”. Ele destacou que “a maioria dos professores brasileiros, especialmente os da educação básica, precisa se desdobrar em múltiplas jornadas para conquistar uma renda digna, enfrentando baixos salários, vínculos precários e desvalorização profissional”.

As duas matérias seguem agora para sanção do prefeito Bruno Reis (UB).